Projeto determina áreas com destino à irrigação como de utilidade pública e interesse social
Medida busca garantir maior segurança hídrica e alimentar
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) protocolou na última semana, o Projeto de Lei 399/2022, para tornar as áreas destinadas para a irrigação como de utilidade pública e de interesse social. A iniciativa busca garantir maior segurança hídrica e alimentar à população brasileira.
Segundo ele é necessário permitir e viabilizar a expansão das áreas destinadas ao plantio irrigado. Em virtude do Código Florestal Brasileiro restringe a possibilidade de intervenção ou supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente.
De acordo com a estimativa da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), o Produto Interno Bruto (PIB) do estado deve cair 8% em 2022 devido à grave estiagem na região.
Apenas na safra de grãos gaúcha, as atuais perdas registradas correspondem a um prejuízo de R$ 31,7 bilhões. Valor que pode subir para R$ 115,7 bilhões caso considerados os impactos em toda a cadeia produtiva – indústria, serviços e impostos indiretos.
Com informações da Assessoria.